O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse nesta 3ª feira (16.set.2025) que “todo mundo está confiando” que a MP (medida provisória) 1.300 de 2025 –que trata da tarifa social na conta de luz– será aprovada no Congresso.
A MP caduca –perde a validade– na 5ª feira (18.set). O texto será votado na Câmara dos Deputados nesta 3ª (16.set) e seguirá para o Senado na 4ª feira (17.set). O projeto é de grande importância para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Não há plano B para a manutenção da tarifa social caso a medida não seja aprovada no Congresso. Em conversa com jornalistas, Sandoval disse que foi feito um grande esforço junto às distribuidoras para estruturar o modelo.
O despacho da agência que autoriza a nova tarifa social é atrelado à MP e o que a Aneel pode fazer é solicitar uma análise jurídica do despacho caso o texto caduque.
“Nós fizemos muito esforço junto às distribuidoras para adequar os sistemas operacionais, que há toda uma mecânica nisso, de configurar os sistemas de faturamento, de pagamento, são sistemas computacionais. Então, foi feito esse esforço. A gente não pode morrer na praia”, disse Sandoval.
Nesta 3ª (16.set), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a aprovação do texto.