A Câmara dos Deputados aprovou hoje a PEC da Impunidade, como ficou conhecida a Proposta de Emenda à Constituição que dificulta a investigação de parlamentares suspeitos de cometer crimes. Agora, ela segue para o Senado. Veja o voto dos deputados paraenses:
Airton Faleiro (PT-PA) – votou Sim
Andreia Siqueira (MDB-PA) – votou Sim
Antônio Doido (MDB-PA) – votou Sim
Del. Éder Mauro (PL-PA) – votou Sim
Delegado Caveira (PL-PA) – votou Sim
Dilvanda Faro (PT-PA) – votou Sim
Dra. Alessandra H. (MDB-PA) – votou Sim
Elcione Barbalho (MDB-PA) – Ausência Justificada
Henderson Pinto (MDB-PA) – votou Sim
Joaquim Passarinho (PL-PA) – votou Sim
José Priante (MDB-PA) – votou Sim
Júnior Ferrari (PSD-PA) – votou Não
Keniston Braga (MDB-PA) – votou Sim
Olival Marques (MDB-PA) – votou Sim
Pastor Claudio Mar (União-PA) – votou Sim
Raimundo Santos (PSD-PA) – votou Sim
Renilce Nicodemos (MDB-PA) – votou Sim
Veja o que muda com a PEC:
– A Justiça deverá pedir autorização do Congresso, através de voto secreto dos parlamentares, para investigações e prisões de parlamentares, com maioria absoluta dos votos
– A PEC exige que Câmara e Senado autorizem o STF a processar os parlamentares
– Deputados e senadores deverão autorizar que o colega seja processado em votação secreta e com maioria absoluta, em até 90 dias a contar do recebimento do pedido
– No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviado à Câmara ou ao Senado dentro de 24h horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
– A PEC amplia o foro privilegiado para contemplar também presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.
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