O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera aprovar ainda nesta 3ª feira (16.set.2025) a medida provisória da reforma do setor elétrico (13.500 de 2025), que amplia a TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica), mesmo com a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da blindagem em andamento no Congresso.
A expectativa foi reafirmada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, depois de reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com outros integrantes da Esplanada. Ele afirmou que conversou com o relator da proposta, deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), e com diversos líderes partidários. Disse que o importante é ser aprovada do jeito que foi enviada para a Casa.
Segundo Silveira, há consenso para aprovar a MP também no Senado na 4ª feira (17.set) –data que o texto perde validade caso não seja aprovado. “É natural que seja aprovada, porque é uma medida que demonstra compromisso do setor. Os líderes estão conscientes”, declarou.
O ministro afirmou que se reunirá ainda nesta 3ª feira (16.set) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Outros ministros, como a dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e o das Cidades, Jader Filho, participaram da reunião no Planalto ao lado do presidente e da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Na ocasião, Lula anunciou investimentos de cerca de R$ 770 milhões para Belo Horizonte. Serão destinados recursos para a compra de 100 ônibus elétricos, obras de drenagem no Ribeirão do Onça e implantação de 64 km de faixas exclusivas para ônibus. O prefeito da capital mineira, Álvaro Damião (Solidariedade), participou.
Havia expectativa de que mais ministros do Centrão estivessem presentes no Planalto, já que o encontro foi após Motta sinalizar a possibilidade de pautar na 4ª feira (17.set) a urgência do projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. O governo Lula é contra qualquer tipo de perdão.
Líderes e deputados da base foram procurados individualmente para reforçar a orientação de que avancem em outros projetos, como a MP da tarifa social e a reforma do IR (Imposto de Renda).
Embora a proposta não tenha texto formalmente apresentado nem relator, congressistas da oposição têm pressa por anistia por conta das eleições de 2026. Uma das propostas discutidas daria possibilidade, inclusive, da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser revertida. Mas, como mostrou o Poder360, a tramitação deve ficar somente para 2026 –se for aprovado.