O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu nesta 3ª feira (16.set.2025) prazo de 5 dias para que a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifeste sobre pedido do deputado Rui Falcão (PT-SP) para punir o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta obstrução de justiça no processo sobre a tentativa de golpe. Leia a íntegra (PDF – 141 kB).
O requerimento pede:
- a investigação da origem dos recursos utilizados em viagens e hospedagens;
- a retenção dos passaportes;
- a proibição de se comunicar com investigados na trama golpista;
- uma ordem para se abster de pressionar os ministros do STF em julgamentos em andamento, sob pena de prisão preventiva.
Segundo o congressista, a viagem de Tarcísio à Brasília, no início do julgamento da trama golpista, buscou articular no Congresso Nacional “uma interferência direta no exercício do Poder Judiciário, com o pretexto de tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista”. Leia a íntegra da manifestação (PDF – 271 kB).
O petista classifica a conduta como possível crime de obstrução de justiça, já que o objetivo de Tarcísio seria uma “interferência direta no exercício do Poder Judiciário” por meio da tramitação da anistia.