A oposição nomeou nesta 3ª feira (16.set.2025) o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da Minoria na Câmara. O cargo é ocupado atualmente por Carol de Toni (PL-RS), também do PL –que agora será a 1ª vice-líder.
O objetivo é impedir que Eduardo perca o mandato. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está morando nos Estados Unidos desde março de 2025 e não registrou presença ou voto em nenhuma sessão na Câmara desde sua saída do Brasil.
Num 1º momento, o deputado estava licenciado –122 dias. A licença se encerrou em 20 de julho. Desde então, não participou nem de sessões em que o acesso remoto foi permitido.
A manobra usada pela oposição se baseou num ato da Mesa Diretora da Câmara publicado em 5 de março de 2015, na gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. A medida permite que líderes partidários fiquem isentos de ter que justificar as ausências.
Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a decisão foi comunicada e recebeu aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo a Constituição Federal, ausências não justificadas que ultrapassem ⅓ das sessões ordinárias podem levar à perda do mandato. Porém, como líder, o número de faltas poderá ser flexibilizado.
Na prática, Eduardo continuará receber o salário de deputado, hoje de R$ 46.366,19 bruto, mesmo fora do país.