O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) notificou Wallace Oliveira, titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Monte Alegre e ordenador do Fundo Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre indícios de irregularidades em um contrato de R$ 13,8 milhões firmado com a OSS (Organização Social de Saúde) Associação da Divina Misericórdia – Obras Irmã Benta.
A medida decorre de denúncia encaminhada à Ouvidoria do TCM por uma associação anônima, que apontou possíveis violações a princípios constitucionais e legais na execução do contrato.
De acordo com o documento da 4ª Controladoria do TCM-PA, o Chamamento Público nº 001/2025, que resultou na contratação da OSS, apresenta indícios de irregularidades como: pagamento de salários abaixo do mínimo nacional, descumprimento de pisos profissionais, jornada de trabalho excessiva e supressão de gratificações de escolaridade previstas em lei. O relatório ainda aponta que a contratação via OSS pode custar até R$ 5,6 milhões a mais do que a folha de pagamento direta do município.
O TCM aponta “indícios de vícios materiais no Contrato de Gestão”, configurando suposta afronta à legislação municipal, à Constituição Federal e à Lei nº 14.133/2021. Segundo o órgão, há violação aos princípios da isonomia, legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.
A Prefeitura de Monte Alegre, cujo prefeito é Júnior Hage (PP), já havia sido alvo de análise do TCM em processo correlato, que foi arquivado após o saneamento de pendências formais. No entanto, a Controladoria considera que, desta vez, há indícios de irregularidades materiais que exigem investigação detalhada.
O documento oficial foi emitido em 10 de setembro. Até o momento, a Semsa não se manifestou publicamente sobre a notificação.
A equipe de reportagem do Portal Ver-o-Fato entrou em contato com todos os citados na matéria e não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
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