A idas e voltas do PT na votação da PEC da Blindagem
Um dos dois deputados do PT da Bancada do Pará na Câmara dos Deputados, composta por Airton Faleiro e Dilvanda Faro, ajudaram e votaram a favor da aprovação da “PEC da Blindagem”. “O governo liberou a bancada”, justificou-se Airton Faleiro.
Sim, no primeiro turno…
Sem explicar se respondia a cobrança de seus eleitores, Faleiro disse : “Diante da orientação do governo de liberar os parlamentares da base na votação da PEC das Prerrogativas e por entender que nossa prioridade deve ser a Não Aprovação da Anistia aos golpistas, além da aprovação dos projetos de interesse do povo brasileiro, como a MP da Tarifa Social de Energia e o PL de Isenção do Imposto de Renda, acompanhei no primeiro turno um grupo de parlamentares da bancada do PT e votei a favor da PEC das Prerrogativas”.
…Não, no segundo
Minutos depois, o petista mudou completamente de ideia. “Nosso entendimento naquele momento foi de que um recuo neste tema poderia garantir a construção de uma maioria para derrotar a urgência do PL da Anistia aos golpistas, pautado para votação amanhã [hoje], além de assegurar os votos necessários para aprovar a MP da Tarifa Social de Energia e o PL de Isenção do Imposto de Renda”.
Melão não é banana
O representante do Oeste do Pará concluiu: “Entretanto, com a ausência de sinalização de outras bancadas, em especial dos partidos do ‘Centrão’, de assumir o compromisso de rejeição da urgência do PL da Anistia, decidi mudar meu posicionamento e votarei Contra a PEC das Prerrogativas no segundo turno. Manteremos nosso esforço para construir os entendimentos necessários a fim de derrotar o PL da Anistia e defender a democracia brasileira.”
“Cavalo de pau” reintroduz voto secreto na PEC da Blindagem
Um cavalo de pau legislativo acaba de reintroduzir o voto secreto no texto da “PEC da Blindagem”. Detalhes na reportagem especial aqui.
Minerais raros: governo e as críticas em Seminário
O governo federal foi criticado por especialistas pelo rascunho do que seria sua política de minerais crítico e terras raras em seminário promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
O que são?
Uma resolução do Ministério do Meio Ambiente (Res. 2/21) lista 22 minerais estratégicos para o Brasil, que é líder nas reservas de nióbio e está entre os principais detentores de vanádio, grafita, silício/quartzo, alumínio/bauxita, lítio, manganês e níquel. O país ainda tem a décima maior reserva de terras raras no mundo.
Gustavo Santos Masili, coordenador-geral de Minerais Estratégicas e Transição Energética do Setor Mineral do Ministério de Minas e Energia, tratou o tema como estratégico: “Fazer dos minerais estratégicos para a transição energética elementos propulsores do
desenvolvimento sustentável do país e de posicionamento estratégico nacional”. Veja o quadro abaixo.
Aplicações e demanda
Alguns desses elementos críticos são usados pela indústria de alta tecnologia para a fabricação de turbinas eólicas e carros híbridos, por exemplo. Também são utilizados na produção de televisores de tela plana, telefones celulares, ímãs permanentes e outros produtos. O coordenador da área no ministério, Gustavo Masili, explicou a estratégia nacional. “O mundo precisa da ampliação da oferta dos minerais críticos para transição energética. O Brasil quer e vai atender essa demanda, mas também queremos agregar valor aqui no Brasil. Precisamos estimular a produção e a transformação mineral”.
Promessas do governo
Conforme Masili, o governo tem a intenção de estabelecer, ainda no decorrer deste ano, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para Transição Energética e Segurança Alimentar. Esta política contempla diversas iniciativas, entre elas: mapeamento geológico, licenciamento prioritário, apoio financeiro, capacitação da força de trabalho, desenvolvimento de infraestrutura e atração de investimentos internacionais. O BNDES já disponibilizou R$ 250 milhões para o Fundo de Minerais Críticos, com potencial de expansão para R$ 1 bilhão mediante recursos da mineradora Vale e outras instituições.
Estratégia discutível
Ficou claro no seminário que persistem diversas críticas às estratégias governamentais e às propostas que tramitam na Câmara sobre o setor.
Ausência de diálogo
Maurício Ângelo, diretor do Observatório da Mineração, considera que o tema progride sem o adequado diálogo com agentes não governamentais. Segundo sua análise, nem todos os 22 minerais relacionados são fundamentais para a transição energética, sendo que muitos possuem aplicações militares – como na produção de aeronaves de combate, drones e sistemas de radar.
Aplicações militares
Ângelo salientou que diversos países têm direcionado investimentos em minerais estratégicos para o setor de defesa, em detrimento da descarbonização econômica. Ele apresentou aos parlamentares a publicação “Riscos Climáticos Cumulativos para Minerais de Transição no Brasil” e formulou recomendações pertinentes.
Concentração decisória
O especialista alertou: “Não é adequado que esta questão permaneça concentrada entre um ministério e apenas uma pequena parcela do Congresso, excluindo a participação da sociedade. A crise climática deve ser considerada, mas não há qualquer menção a isso nas propostas”, declarou.
Sem voz
Já Thiago Metzker, consultor de meio ambiente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIG), reivindicou maior diálogo com os gestores municipais das regiões impactadas pela atividade minerária. “Trago a perspectiva dos territórios que enfrentam cotidianamente a complexa realidade da mineração. Encontramo-nos diante de uma decisão histórica: a era dos minerais críticos pode reproduzir a lógica extrativista e predatória do passado ou pode inaugurar um novo ciclo de justiça territorial, transição energética e desenvolvimento sustentável”, argumentou.
Meio sem jeito, mas confiante
O presidente da Comissão, deputado Nilto Tatto (PT-SP), organizador do debate e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, diante de tantas críticas e alertas, abriu um sorriso amarelo claramente constrangedor, e para não perder a fleuma, declarou, no enceramento do encontro que demonstra confiança na construção de consensos.
— Estão tá.
Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Portal Ver-o-Fato, e é responsabilidade de seu titular.
The post A idas e voltas do PT na votação da PEC da Blindagem appeared first on Ver-o-Fato.