Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite da última terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem” ou “PEC da Impunidade”. O texto, que dificulta a abertura de processos criminais e a execução de prisões contra deputados e senadores, agora segue para o Senado, onde deve enfrentar resistência. A bancada paraense alinhou-se à maioria, votando maciçamente a favor da proposta.
A estratégia de votação foi definida pela articulação entre a maioria dos líderes partidários e a oposição, resultando em 353 votos a favor no primeiro turno e 344 no segundo, superando com folga o quórum necessário de 308 deputados. O placar robusto demonstra a força da base articuladora da proposta.
Como votaram os deputados paraenses
A bancada paraense posicionou-se majoritariamente a favor da PEC. Dos 17 deputados presentes na votação, 12 votaram “Sim”, 4 votaram “Não” e uma pessoa se absteve. Os votos a favor da PEC da Impunidade foram de Andreia Siqueira (MDB), Antonio Doido (MDB), Delegado Caveira (PL), Éder Mauro (PL), Alessandra Haber (MDB), Henderson Pinto (MDB), Joaquim Passarinho (PL), José Priante (MDB), Olival Marques (MDB), Pastor Claudio Mariano (União Brasil), Raimundo Santos (PSD) e Renilce Nicodemos (MDB). Os contrários foram Airton Faleiro (PT), Dilvanda Faro (PT), Júnior Ferrari (PSD) e Zeca Dirceu (PT). Elcione Barbalho (MDB) registrou abstenção.
O que é a PEC da Impunidade
O conteúdo da PEC estabelece que qualquer ação penal contra um parlamentar depende de autorização prévia de sua Casa legislativa, concedida por voto secreto da maioria absoluta dos deputados ou senadores. O texto também estende o foro por prerrogativa de função no STF para presidentes de partidos com assento no Congresso. O relator, Claudio Cajado (PP-BA), defendeu a medida como um “escudo protetivo” contra “perseguição política”.
O cenário de tramitação no Senado é incerto. O presidente da CCJ da Casa, Otto Alencar (PSD-BA), já se declarou contrário à proposta, que precisará de 49 votos em dois turnos para ser aprovada. Enquanto avança a PEC das Prerrogativas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido acusado de protelar a PEC 6×1, proposta de apelo popular que proíbe a escala de trabalho de seis dias por um de descanso. Motta já afirmou que “não dá para ficar vendendo sonho” em relação à viabilidade da pauta trabalhista.
Divergencias partidárias
A disputa narrativa em torno da proposta é acirrada. Os defensores, como o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, argumentam que a PEC restaura prerrogativas originais da Constituição de 1988, revogadas em 2001, e é uma reação a supostos abusos do STF. Já a oposição, com vozes como Ivan Valente (PSOL-SP), critica a medida, classificando-a como um mecanismo de “impunidade” que blindará parlamentares de investigações por crimes comuns, como corrupção.
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O post Câmara aprova “PEC da Blindagem” e texto que restringe ações contra parlamentares segue para o Senado; veja como votaram os deputados paraenses apareceu primeiro em Estado do Pará Online.