Câmara articula votação de urgência para projeto que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro
Por Sandra Venancio – Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a votação da urgência do projeto de lei (PL) que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.
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Em uma rede social, Motta afirmou que a reunião vai “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Caso a urgência seja aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. Ainda não há relator nem texto oficial divulgado.
“Hoje pode ter sido um dos piores dias do Congresso Nacional em relação ao interesse público desde a redemocratização”, analisa Fernando Abrucio ao falar sobre a PEC da Blindagem, anistia e indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara.
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— GloboNews (@GloboNews) September 17, 2025
O debate sobre a anistia ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), sustenta que o julgamento representa “perseguição política”. O PL defende uma anistia ampla para todos os condenados pelos atos golpistas que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Recado do ministro Alexandre de Moraes para os parlamentares e bolsonaristas que apoiam a PEC DA BLINDAGEM e a ANISTIA GERAL E IRRESTRITA para criminosos golpistas:
“Não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo congresso, nem perdão judicial pelo poder judiciário em… pic.twitter.com/L4Tnp0MNcE
— Lázaro Rosa
(@lazarorosa25) September 16, 2025
Partidos da base governista consideram que a medida é inconstitucional, por envolver crimes contra a democracia, e afirmam que representaria impunidade. “Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”, disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, vem defendendo a proposta como instrumento de pacificação. “A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”, escreveu nas redes sociais após a condenação de Bolsonaro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se manifestou contra uma anistia ampla e sugeriu a elaboração de um texto alternativo. O líder do União na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (União-MA), declarou apoio à ideia de anistia, mas disse ser contrário ao perdão para quem planejou assassinatos.
As investigações revelaram que entre os planos de anulação da eleição de 2022 estava o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na denúncia, Bolsonaro é acusado de pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto que suspendia o resultado eleitoral e os poderes do TSE para permanecer no cargo.
Caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto deve ser vetado pelo presidente Lula, que já se declarou contrário à medida. O Congresso ainda poderia derrubar o veto. Se judicializada, a proposta obrigará o STF a se manifestar sobre a constitucionalidade da anistia para crimes contra a democracia.