Eduardo Bolsonaro assume liderança da Minoria em manobra para evitar cassação

Ato editado por Eduardo Cunha em 2015 é usado pelo PL para blindar Eduardo Bolsonaro de cassação por faltas na Câmara

Por Sandra Venancio – Foto Lula Marques/Agencia Brasil

O Partido Liberal (PL) oficializou, nesta terça-feira (16), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados. O bloco reúne parlamentares de oposição ao governo federal. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que ocupava o posto, renunciou em favor do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e assumiu a primeira vice-liderança. Na prática, ela seguirá representando a bancada nas votações plenárias diante da ausência de Eduardo.

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A movimentação tem como objetivo blindar o parlamentar de uma possível cassação por faltas em sessões deliberativas. Eduardo Bolsonaro não registra presença em votações há mais de dois meses e poderia perder o mandato de forma automática a partir do próximo ano. Em março, ele se licenciou do cargo e, desde então, vive nos Estados Unidos, onde permanece mesmo após o fim da licença, em julho.

O deputado é apontado como o principal articulador das sanções impostas pelo governo de Donald Trump contra o Brasil, em vigor desde agosto, em reação à condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros delitos.

Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a decisão de transferir o cargo a Eduardo foi amparada em um ato da Mesa Diretora da Câmara, editado em 2015, que dispensa líderes partidários de justificar ausência em sessões e registrar presença no painel eletrônico.

“Desde 5 de março de 2015 esse ato está valendo. Foi com base nisso que a deputada Carol de Toni fez este gesto ao nosso guerreiro Eduardo Bolsonaro, que todos sabem está exilado nos Estados Unidos para lutar contra injustiças contra sua família”, afirmou Sóstenes em coletiva no Salão Verde da Câmara, ao lado de outros líderes da legenda.

Carol de Toni também reconheceu o caráter protetivo da manobra. “Estamos protegendo sim o Eduardo Bolsonaro naquilo que estiver a nosso alcance, porque ele está exercendo seu mandato, só está à distância por uma vontade que não é dele”, declarou.

A resolução usada como base para a manobra foi assinada pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), em 2015, e garante isenção de faltas para integrantes da Mesa e líderes partidários.

Do lado governista, a reação já está em curso. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a medida como “um absurdo” e anunciou que a bancada prepara ações no Plenário, na própria Mesa Diretora e também no Judiciário.

Na semana passada, Lindbergh já havia protocolado uma representação no STF pedindo a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro e o bloqueio imediato de salários e verbas parlamentares pagos ao deputado, que se encontra ausente do país. O argumento é que Eduardo estaria atuando em lobby para manter sanções norte-americanas sobre exportações brasileiras, em tentativa de pressionar contra a condenação do pai.

A nomeação de Eduardo Bolsonaro já foi encaminhada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Se confirmada sem contestação judicial, a medida deve garantir ao deputado a permanência no cargo, mesmo em situação de ausência prolongada do território nacional.

Ato de Eduardo Cunha de 2015

A estratégia do PL para garantir a permanência de Eduardo Bolsonaro no mandato apoia-se em um ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, editado em 5 de março de 2015, quando a Casa era presidida por Eduardo Cunha (MDB-RJ).

O dispositivo estabelece que líderes partidários e membros da Mesa Diretora não precisam registrar presença em plenário nem justificar faltas em sessões deliberativas. A medida foi aprovada à época como parte de uma série de mudanças regimentais feitas por Cunha para consolidar seu controle político sobre a Câmara.

O texto, ainda em vigor, acabou se tornando uma brecha regimental de grande impacto: permite que parlamentares ocupantes de cargos estratégicos mantenham o mandato ativo mesmo sem comparecer regularmente às votações.

Com base nessa norma, o PL oficializou Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria, garantindo que ele não seja punido por ausências sucessivas. A manobra, no entanto, reacendeu o debate sobre o alcance e os efeitos do ato de 2015, editado pelo ex-presidente da Câmara que anos depois foi preso e condenado em processos da Lava Jato.

Para a oposição ao bolsonarismo, a utilização da resolução representa um desvirtuamento do Regimento Interno e deve ser alvo de contestação judicial. Já para aliados de Eduardo, trata-se de apenas aplicar uma regra que está em vigor há quase uma década.

O plano de Eduardo Bolsonaro: retorno ao Brasil sob risco de prisão

Nos bastidores do PL, aliados admitem que Eduardo Bolsonaro mantém um plano de retorno ao Brasil, mas o faz sob forte receio de ser preso preventivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde março, o deputado tem permanecido nos Estados Unidos, onde passou a maior parte do tempo após se licenciar do mandato.

A avaliação de pessoas próximas é que a estratégia de nomeá-lo líder da Minoria na Câmara serve também para manter sua atividade parlamentar formalmente ativa, criando um argumento político e jurídico de que ele não está abandonando o mandato, mas exercendo funções de liderança mesmo à distância.

Eduardo teme que, ao pisar em solo brasileiro, possa ser alvo de medida cautelar de prisão preventiva, diante das acusações de lobby em favor de sanções do governo Donald Trump contra o Brasil e de sua atuação na articulação internacional em defesa do pai, Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A expectativa entre seus aliados é que ele adie o retorno o máximo possível, mantendo-se no exterior enquanto busca garantias políticas de proteção. A nomeação na Câmara, portanto, faz parte de um movimento mais amplo: preservar o mandato, ganhar tempo e negociar condições para voltar ao país sem ser imediatamente detido.