O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (18) a nomeação do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto de lei 2.162/2023, que propõe anistia a participantes das manifestações golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com a urgência aprovada na véspera, o texto pode ser votado a qualquer momento no plenário.
A aprovação do requerimento de urgência, na noite de quarta-feira (17), contou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O dispositivo acelera a tramitação da proposta, dispensando formalidades regimentais e permitindo que seja discutida diretamente em plenário sem passar pelas comissões.
O PL, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), concede anistia a todos que participaram, apoiaram ou contribuíram de qualquer forma para manifestações com motivação política ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, excluindo crimes hediondos, terrorismo e homicídios. O relator deve definir ajustes no texto e articular um substitutivo que obtenha apoio amplo na Casa.
O projeto envolve também discussão sobre incluir ou não ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, organização criminosa e outros delitos. Segundo aliados, generais e assessores do ex-presidente foram igualmente condenados.
O presidente Lula (PT) afirmou que vetaria a proposta caso seja aprovada. “Se viesse para eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria”, declarou em entrevista à BBC News e BBC News Brasil. Motta, por sua vez, defende que a tramitação do projeto busque pacificação e diálogo, sem apagar o passado.
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