O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 5ª feira (18.set.2025) a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros 20 investigados. A medida atende a pedido da Polícia Federal e tem como base o relatório final da CPI da Covid.
Segundo a decisão, há indícios de crimes como fraude em licitações, superfaturamento, contratos com empresas de fachada, desvio de recursos públicos e incitação à população a adotar condutas prejudiciais ao enfrentamento da pandemia. Leia a íntegra (PDF – 120kB).
“Acolho o requerimento da Polícia Federal e determino a conversão da presente Pet em Inquérito Policial, fixando prazo inicial de 60 (sessenta) dias para as investigações”, escreveu Dino.
O processo tramitará sob sigilo de nível 3, conforme o Código de Processo Penal. A PGR (Procuradoria-Geral da República) foi notificada.
Alvos do inquérito
Entre os investigados estão políticos, ex-ministros, empresários e influenciadores digitais:
- Jair Messias Bolsonaro (ex-presidente da República);
- Flávio Nantes Bolsonaro (senador, PL-RJ);
- Eduardo Nantes Bolsonaro (deputado federal, PL-SP);
- Carlos Nantes Bolsonaro (vereador no Rio de Janeiro);
- Ricardo Barros (ex-líder do governo na Câmara);
- Osmar Terra (deputado federal, MDB-RS);
- Bia Kicis (deputada federal, PL-DF);
- Carla Zambelli (deputada federal, PL-SP);
- Onyx Lorenzoni (ex-ministro);
- Carlos Roberto Coelho de Mattos Junior;
- Allan dos Santos (blogueiro);
- Helcio Bruno de Almeida (Instituto Força Brasil);
- Oswaldo Eustáquio (blogueiro);
- Hélio Angotti Neto (ex-secretário do Ministério da Saúde);
- Bernardo Kuster (influenciador);
- Paulo Eneas (jornalista);
- Richards Pozzer;
- Leandro Ruschel (influenciador);
- Carlos Wizard Martins (empresário);
- Luciano Hang (empresário);
- Otávio Fakhoury (empresário);
- Filipe Martins (ex-assessor da Presidência);
- Tércio Arnaud Tomaz (ex-assessor da Presidência);
- Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores).
Entenda
A CPI da Covid, concluída em 2021, responsabilizou Jair Bolsonaro e aliados por condutas que dificultaram o combate à pandemia. O relatório sugeriu o indiciamento de autoridades e empresários por supostos crimes como charlatanismo, prevaricação e crimes contra a humanidade.
Agora, a PF terá 60 dias para avançar nas investigações, com possibilidade de prorrogação.