O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), se posicionou contra a chamada PEC da Blindagem, em publicação realizada na última quarta-feira (17) em seu perfil no X (antigo Twitter).
Para o governador, a proposta representa uma “afronta à democracia e ao equilíbrio entre poderes”, destacando ainda que “blindar autoridades contra a Justiça é institucionalizar a impunidade”.
Além disso, Helder Barbalho também citou o artigo da Constituição que garante que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Contexto da PEC
Conhecida como “PEC da Blindagem”, a proposta vem sendo debatida pelo Congresso Nacional e é alvo de críticas por promover a ampliação de proteções a autoridades contra processos judiciais.
Os defensores da iniciativa argumentam que ela é necessária para evitar perseguições políticas e garantir a independência dos mandados, enquanto os opositores afirmam que a medida pode dificultar investigações e enfraquecer o princípio da igualdade jurídica.
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