O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou uma falha de transparência de R$ 570 milhões na licitação do Ministério da Saúde para a compra de canetas de insulina da GlobalX, fabricadas pela chinesa Zhuhai.
A Corte concluiu que essas diferenças são “demasiadamente elevadas” para serem justificadas só pela flutuação cambial, refletindo fatores como capacidade de negociação, cadeia logística e acesso a insumos. Eis a íntegra da decisão do TCU (PDF – 462 kB).
Mesmo que tenha havido repreensão formal por falha na comunicação da licitação, o tribunal validou a maior parte do procedimento licitatório do Ministério da Saúde, confirmando a legalidade da licitação internacional e afastando as acusações mais graves de superfaturamento e conluio.
A DENÚNCIA
A denúncia acolhida pelo Tribunal pedia medida cautelar, apontava irregularidades no certame, vencido pela empresa estrangeira GlobalX Technology Limited.
O denunciante alegava que o contrato, inicialmente previsto para ser firmado em reais com risco cambial para o contratado, foi assinado em dólares, com base na cotação de R$ 5,50 do dia do pregão, transferindo o risco cambial à Administração.
Essa prática teria criado um suposto superfaturamento de R$ 30 milhões a R$ 50 milhões e favorecido a GlobalX, que não teria incorporado o risco cambial em sua proposta.
CONCLUSÕES DA CORTE
Os ministros do TCU, em Sessão Plenária de 17 de setembro de 2025, decidiram por:
- considerar a denúncia parcialmente procedente;
- indeferir o pedido de medida cautelar, pois, embora houvesse perigo da demora e plausibilidade jurídica em parte das alegações, não foram encontrados os elementos necessários para sua adoção;
- dar ciência ao Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde sobre a falha na resposta do pregoeiro, para que sejam adotadas medidas preventivas e semelhantes ocorrências não se repitam em futuros certames;
- informar as partes interessadas sobre o acórdão;
- levantar o sigilo dos autos, exceto quanto às informações pessoais do denunciante; e
- arquivar os autos do processo.
O QUE DIZ O MINISTÉRIO
O Ministério da Saúde, em sua defesa, afirmou que se tratava de uma licitação internacional, divulgada inclusive no portal dgMarket, o que justificaria a possibilidade de contratação em moeda estrangeira, conforme previsto em lei.
Os pagamentos, segundo o Ministério, estão sendo realizados conforme a cláusula contratual, com a conversão do valor em dólares para reais na data do fechamento do câmbio, usando a taxa PTAX –taxa de câmbio calculada durante o dia pelo Banco Central do Brasil.