O ministro Roberto Barroso, 67 anos, afirmou nesta 5ª feira (25.set.2025), na última sessão plenária como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que a Corte cumpriu seu papel na defesa do Estado Democrático de Direito, mas citou o “custo pessoal” causado pela função. Ele e 7 colegas foram alvos de sanções impostas pelos Estados Unidos, incluindo a revogação do visto norte-americano.
Barroso fez um discurso de encerramento da gestão depois de fazer o balanço da presidência no biênio 2023-2025. Começou afirmando que o STF assume um papel central no Judiciário brasileiro. “Isso de fato ocorre em alguma medida e as causas são claras e conhecidas: uma Constituição abrangente que traz para o direito matérias que em outros países são deixadas para a política. A facilidade de acesso ao Tribunal por diversas ações diretas e o grande número de atores que tem o direito de proposituras dessas ações”, disse.
Segundo o ministro, o mundo político provoca a atuação da Corte. “Em um mundo polarizado, o Congresso Nacional nem sempre consegue legislar sobre as matérias por falta de consenso”, declarou.
Para ele, é esse o arranjo que proporcionou 37 anos de democracia para o país. “Não houve desaparecidos, ninguém foi torturado. Todos os meios de comunicação manifestaram-se livremente. Apesar do custo pessoal de seus ministros, o STF cumpre o papel de preservar o Estado Democrático de Direito”, disse.
Ao final de sua fala, Barroso chorou depois de ser aplaudido de pé pelos demais ministros e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
GILMAR DISCURSA
O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, destacou que a gestão de Barroso entrou para a história como “1ª vez em que um ex-Chefe de Estado, ao lado de militares de alta patente, é condenado por golpe ou tentativa de golpe de Estado no Brasil”. Em referência a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela 1ª Turma.
“Coube a Vossa Excelência conduzir o Tribunal em meio a uma ofensiva sem precedentes com o escopo de desacreditar a Justiça brasileira, de vergar este Supremo aos interesses de um grupelho político e de submeter a soberania nacional às conveniências ideológicas de outras nações”, afirmou.
Mendes ressaltou que, desde a 2ª Guerra Mundial, somente 9 ex-Chefes de Estado haviam sido condenados por golpe de Estado. Para ele, “são poucos os juízes e Tribunais que estão dispostos a arcar com o pesado ônus decorrente do cumprimento do dever de aplicar a lei a ex-mandatários, com grande número de apoiadores”.
Disse, porém, que a presidência de Barroso não ficará marcada apenas pelo julgamento dos atos extremistas de 8 de janeiro, já que também foram pautados outros temas “de enorme relevância social”.
“A proteção ao meio ambiente, a defesa da igualdade de gênero e a proteção das minorias, sempre sob a égide da dignidade da pessoa humana, foram itens recorrentes na pauta de julgamentos”, afirmou.
O ministro encerrou sua declaração afirmando que o presidente da Corte é conhecido pelos pares, pela comunidade jurídica e pela sociedade brasileira pelo “enorme que deixa para o país e pela forma corajosa, altiva e inabalável com que conduziu o Tribunal durante o maior assalto que ele sofreu na sua história recente”,
“As futuras gerações saberão olhar para este período e reconhecer que este Tribunal e a democracia brasileira foram duramente provados, e – repito – também em grande medida graças à sua liderança, eles resistiram. Muito obrigado”, declarou.