O Peixe-boi da Amazônia (Trichechus inunguis) e o Peixe-boi Marinho (Trichechus manatus) foram declarados como Patrimônios Culturais Naturais de Natureza Imaterial do Estado do Pará, em razão das importâncias ecológica, cultural e socioambiental. A lei nº 11.171/2025 foi publicada no DOE, nesta terça-feira (23/9).
A partir de agora, os programas de conservação das duas espécies terão prioridade na alocação de investimentos governamentais, em parcerias e em acordos de cooperação. O governo também poderá firmar convênios com organizações da sociedade civil, universidades e órgãos nacionais e internacionais para o financiamento e a execução de ações voltadas à proteção e conservação dos peixes-boi.
A medida ainda prevê ações de fiscalização para coibir práticas que representem ameaças à preservação da espécie, reforçando a importância dos peixes-boi como parte da biodiversidade amazônica e da identidade cultural do Pará.
“A iniciativa do poder público estadual é de extrema importância para todos nós que trabalhamos pela preservação do peixe-boi no Pará. É um reconhecimento fundamental não apenas da importância das espécies, mas também do esforço de biólogos, veterinários, educadores e membros das comunidades locais, tradicionais e ribeirinhas, que lutam pela fauna amazônica e pela preservação, manejo e valorização da nossa biodiversidade”, destaca Renata Emin, bióloga e presidente do Instituto Bicho D’água.
Em novembro, o Instituto Bicho D’água inaugurará, com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), um recinto de aclimatação para peixes-boi em Soure, na Ilha de Marajó. Construída em uma área de 500 m², a unidade terá capacidade para atender até oito peixes-boi.
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O recinto de aclimatação para peixes-boi faz parte do Projeto de Conservação de Peixes-Boi no Estado do Pará, iniciativa da TGS, IBAMA e Instituto Bicho D’água com foco na preservação desta espécie emblemática da fauna amazônica, concebido partir da identificação, por parte do IBAMA, da necessidade de sistematizar e otimizar os resgates de peixes-boi na região, cuja população já apresenta sinais de declínio.
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