Moraes libera redes sociais de Carla Zambelli, mas mantém exigência de exclusão de conteúdos ilegais

Deputada está presa na Itália desde julho e aguarda julgamento de extradição; perfis voltam ao ar sob multa diária de R$ 20 mil em caso de novos ataques

Por Sandra Venancio – Foto Reprodução / Youtube / Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberação das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália desde o fim de julho. Apesar da decisão, o magistrado impôs como condição a exclusão de todas as publicações consideradas ilegais, sob pena de descumprimento por parte das plataformas digitais.

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No despacho, Moraes afirmou que “no atual momento processual não há necessidade da manutenção dos bloqueios”, limitando-se a exigir a retirada do conteúdo classificado como ilícito. A ordem foi encaminhada a empresas como Meta, Gettr, Linkedin, TikTok, X, Telegram e YouTube.

A liberação, porém, não é plena: caso Zambelli volte a utilizar os perfis para disseminar ataques às instituições ou incitar discursos de ódio contra o Estado Democrático de Direito, será aplicada multa diária de R$ 20 mil. O tema havia sido alvo de críticas da própria deputada em depoimento recente na Câmara dos Deputados, quando mencionou o bloqueio das contas e acusou Moraes de perseguição.

Condenada pelo STF pela invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli fugiu para a Itália antes que a decisão se tornasse definitiva. A fuga motivou sua inclusão na difusão vermelha da Interpol. No dia 29 de julho, a parlamentar foi localizada e presa nas proximidades de Roma, sendo transferida para a penitenciária feminina de Rebibbia, onde permanece aguardando o julgamento de extradição.

Além do caso de invasão de sistemas, a deputada também foi condenada por ter perseguido, armada, um eleitor opositor na véspera do 2º turno da eleição presidencial de 2022, em uma rua movimentada de São Paulo.