Ao passar a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Roberto Barroso afirmou nesta 2ª feira (29.set.2025) que Edson Fachin assume a chefia da Corte em um “mundo dividido”. Fachin tomou posse como presidente da Corte pelo próximo biênio (2025-2027). Alexandre de Moraes assume a vice-presidência.
Barroso deixa o cargo com o registro de ter liderado julgamentos como o porte de drogas para consumo pessoal à regulação das plataformas digitais. Mas também com a marca de não ter avançado em temas mais sensíveis, como a descriminalização do aborto.
O ministro Edson Fachin assume o comando da Corte em momento que se aproxima da conclusão dos julgamentos sobre a tentativa de golpe e se prepara para discutir temas de grande repercussão, como a regulação do trabalho por aplicativos e a execução das emendas parlamentares conhecidas como Pix.
Confira a seguir os temas que Fachin colocou em pauta para sua 1ª semana na presidência do STF:
- Uberização (RE 1446336) – julga recurso da Uber contra decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que reconheceu vínculo de emprego de motorista com a empresa. A Corte vai definir se há vínculo empregatício nas relações de trabalho com plataformas digitais. Tem repercussão geral reconhecida;
- Rappi e entregadores (Rcl 64018) – analisa reclamação da Rappi contra decisões do TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região) e do TST que reconheceram vínculo de emprego de trabalhador de aplicativo, questionando se essas decisões violam precedentes do Supremo sobre contratos de plataformas digitais;
- Unimed (RE 630852) – julga recurso da cooperativa contra decisão que aplicou o Estatuto do Idoso a contrato de plano de saúde firmado antes de sua vigência. Define se é constitucional reajuste por faixa etária em planos contratados antes de 2003. Tem repercussão geral reconhecida (Tema 381);
- Ferrogrão (ADI 6553) – analisa ação do Psol contra a lei 13.452 de 2017, derivada da MP 758 de 2016, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para viabilizar a construção da ferrovia. A Corte vai definir se medida provisória pode modificar unidades de conservação.
MINISTRO DISCRETO
O novo presidente tem perfil oposto ao de Barroso, conhecido por ser o ministro mais sociável e “festeiro”.
A aposta nos bastidores é que seguirá a linha de Rosa Weber, de apego à institucionalidade. Nomeado em 2015 para a vaga de Joaquim Barbosa, Fachin manteve a discrição mesmo ao assumir a relatoria da Lava Jato, depois a morte de Teori Zavascki.
A cerimônia de posse também reflete esse estilo. Sem festa ou coquetel, o evento oferecerá só água e café aos convidados. A Associação dos Magistrados Brasileiros disse que não promoverá nenhuma celebração paralela.
SABATINA MAIS LONGA
Com a aposentadoria antecipada do ministro Joaquim Barbosa, em maio de 2014, a então presidente Dilma Rousseff (PT) fez sua 3ª indicação ao STF. A decisão demorou quase 1 ano: só em 14 de abril de 2015 a Presidência encaminhou ao Senado o nome do advogado Luiz Edson Fachin.
Especialista em Direito Civil, Fachin é professor titular da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e também foi professor visitante no King’s College, no Reino Unido, e pesquisador no Instituto Max Fisher, na Alemanha.
Sua aprovação se deu em um cenário político turbulento, com a base governista no Congresso em pleno desmonte — meses depois, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pautou o processo de impeachment da presidente.
Na sabatina da CCJ do Senado, a oposição questionou uma suposta irregularidade no fato de Fachin ter atuado simultaneamente na advocacia privada e como procurador do Estado do Paraná. Aos congressistas, ele explicou que a legislação não proibia o acúmulo de funções na época em que foi aprovado no concurso. Também disse que tanto a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quanto a PGE-PR (Procuradoria-Geral do Estado do Paraná) não se opuseram.
Fachin também foi cobrado por ter assinado manifesto de advogados em apoio à candidatura de Dilma Rousseff em 2010. Ele respondeu que não tinha “nenhum comprometimento caso viesse a vestir a toga do Supremo em apreciar e julgar qualquer partido político”.
A audiência durou 12 horas e 39 minutos, tornando-se a sabatina mais longa já realizada na atual composição do STF. Em seguida, o plenário do Senado aprovou a indicação com 52 votos a favor e 27 contrários.