Projetos de lei que poderiam estruturar políticas públicas para a população LGBTQIA+ permanecem parados. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
Apesar da aprovação do projeto que reconhece a Parada LGBTI+ como Patrimônio Cultural Imaterial de Belém, proposta da vereadora Vivi Reis, do Psol, outras iniciativas estruturais para a população LGBTQIA+ seguem sem tramitação na Câmara Municipal. As propostas, apresentadas por diferentes vereadoras ao longo dos últimos anos, apontam para a criação de políticas públicas de proteção, saúde, moradia e enfrentamento à discriminação.
Políticas municipais de cidadania e enfrentamento à LGBTfobia
Em 2025, a vereadora Marinor Brito (Psol) apresentou a chamada Lei Babete, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ e de enfrentamento à LGBTfobia. Anos antes, em 2021, a ex-vereadora Bia Caminha (PT) protocolou proposta semelhante, instituindo uma política municipal com os mesmos objetivos, mas que também permanece parada.
A vereadora Vivi Reis também propôs dois projetos, com objetivo semelhante: um deles, cria a Política Municipal de Combate à Violência Política de Gênero, Raça, Orientação Sexual e Identidade de Gênero; e outro, cria um protocolo para prevenção à violência e/ou à discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero e para a proteção à vítima de lesbo-homo-transfobia.
Saúde integral
Outro tema fundamental é a criação de políticas específicas na área da saúde. Em 2022, Bia Caminha propôs a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, com foco na garantia de atendimento adequado e especializado. No ano seguinte, em 2023, a ex-vereadora Gizelle Freitas (Psol) apresentou projeto que determina a notificação compulsória de casos de violência contra pessoas LGBTQIA+ atendidas tanto na rede pública quanto na privada de saúde em Belém.
Garantia de direitos e combate à discriminação em espaços privados
Ainda em 2023, Bia Caminha protocolou projeto que prevê a suspensão e a cassação definitiva de licenças de bares, casas noturnas e estabelecimentos similares que utilizem peças publicitárias com apologia à misoginia, assédio sexual, LGBTfobia, racismo ou capacitismo.
Fundo e programas de apoio social
Entre as propostas de 2021 de Bia Caminha estão a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos LGBTQI+, voltado ao financiamento de políticas públicas para o setor, e o Programa Aluguel Social (PAS), que prevê benefício financeiro mensal para auxiliar a população LGBTQI+ de baixa renda na cobertura de despesas com moradia.
Juntas, essas proposições desenham um conjunto de medidas que poderiam estruturar políticas públicas permanentes para a população LGBTQIA+ em Belém. No entanto, a falta de interesse político da maioria dos vereadores e vereadoras, impede o avanço de iniciativas que buscam transformar direitos em ações concretas.
Leis aprovadas na última legislatura
Na última legislatura, entre 2021 e 2024, apenas dois projetos foram aprovados. Em 2021, o vereador Fernando Carneiro (Psol) apresentou o projeto que criava o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQI+, posteriormente transformado na Lei Ordinária nº 9.903/2023, que instituiu o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTI+.
Outro projeto foi o de enfrentamento à violência política. Em 2021, as ex-vereadoras do Psol, Nazaré Lima e Lívia Duarte, e Bia Caminha, do PT, apresentaram projeto para incluir no calendário oficial de Belém o Dia Marielle Franco que deu origem à Lei Ordinária nº 10.020/2024, com a criação da Semana de Enfrentamento à Violência Política de de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, iniciada anualmente em 14 de março.
O post Projetos estruturais para população LGBTQIA+ seguem parados na Câmara de Belém apareceu primeiro em PONTO DE PAUTA – PARÁ.