Nenhum dos 17 municípios avaliados atingiu nível “bom” ou “ótimo”; estudo mostra falhas graves em transparência legal, climática e na saúde pública. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Observatório do Marajó divulgou nesta terça-feira (7) o Ranking de Transparência e Governança Pública do Marajó 2025, elaborado com apoio técnico e metodologia da Transparência Internacional – Brasil. O levantamento avaliou as 17 prefeituras da Ilha do Marajó, no Pará, e revelou um cenário persistente de baixa transparência e fragilidade institucional.
A pontuação média geral foi de 47,9 pontos, classificando a região entre os níveis “regular” e “ruim”. Nenhum município alcançou desempenho “bom” ou “ótimo”. Salvaterra lidera o ranking com 55,4 pontos, seguida por Muaná (54,7) e Ponta de Pedras (54,6). Na outra ponta, Bagre (39,5) e Chaves (37,8) figuram entre os piores desempenhos, ambos avaliados como “ruins”.
Segundo o Observatório, o levantamento indica que os maiores entraves à transparência estão na dimensão Legal, que teve média de apenas 30,9 pontos. Isso significa que a maioria das prefeituras não cumpre nem divulga normas básicas de integridade, como regulamentações da Lei Anticorrupção ou mecanismos de proteção a denunciantes. Em alguns desses critérios, nenhum município pontuou.
Avanços pontuais, mas ainda insuficientes
O estudo destaca melhora no acesso a informações sobre emendas parlamentares: em 2024, a maioria dos municípios não publicava dados ou o fazia de forma fragmentada; em 2025, nenhuma prefeitura ficou zerada, e cidades como Soure, Afuá e Ponta de Pedras alcançaram índices entre 56 e 75 pontos. Ainda assim, o relatório considera que a região está “no meio do caminho”, já que falta padronização, dados abertos e séries históricas, elementos fundamentais para consolidar uma cultura de transparência.
As dimensões melhor avaliadas foram Plataformas (74,2 pontos) e Transparência Financeira e Orçamentária (59,7 pontos), indicando esforços na manutenção de portais e na publicação de informações orçamentárias. Já Obras Públicas (34,5) e Comunicação e Participação (39,8) seguem como áreas críticas, refletindo baixa interação com a população e ausência de controle social efetivo.
Adaptação Climática: transparência quase inexistente
Pela primeira vez, o ranking incluiu um recorte temático sobre Adaptação Climática, que apresentou média alarmante de 27,8 pontos. O relatório aponta ausência quase total de planos municipais de adaptação ou prevenção a desastres ambientais, além da falta de espaços de participação comunitária.
No ranking climático, Curralinho (49,1), Oeiras (41,4) e Portel (40,6) aparecem com as melhores notas, todas ainda no nível “regular”. Já Melgaço (11,7), Santa Cruz do Arari (12,3) e Anajás (14,4) estão entre os piores desempenhos, classificados como “péssimos”.
Saúde: falta de dados e controle social
O segundo recorte temático avaliou a transparência e governança na área da saúde, e o resultado também preocupa. A média geral ficou abaixo dos 30 pontos, com destaque negativo para a dimensão Transparência e Abertura de Dados, que obteve apenas 5,9 pontos, o menor índice de todo o estudo.
O relatório aponta que, embora alguns municípios publiquem informações administrativas, a ausência de bases abertas e dados contratuais impede que a população acompanhe a aplicação dos recursos da saúde. Os melhores resultados foram de Ponta de Pedras (42,8) e Chaves (42,5), ambas com desempenho “regular”. Na outra ponta, Bagre (7,7) e Cachoeira do Arari (15,6) figuram entre os piores, classificados como “péssimos”.
Transparência como base da democracia
Para o Observatório do Marajó, os resultados reforçam a urgência de fortalecer a governança pública nos municípios insulares. Sem marcos legais consolidados, canais de participação e dados acessíveis, a sociedade permanece sem condições reais de fiscalizar políticas públicas e orçamentos.
“A transparência é a base da democracia. Quando ela é frágil, todo o sistema de controle e responsabilização se enfraquece”, destaca a equipe do Observatório em nota.
O Ranking de Transparência e Governança Pública do Marajó é atualizado anualmente e busca estimular boas práticas administrativas na região, que enfrenta desafios históricos de isolamento, pobreza e baixa capacidade institucional.
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