Categoria: Poder 360
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Grupo Lexum questiona sigilo de acordos do STF com China
O Grupo Lexum, uma associação de advogados voltada ao combate do que consideram práticas autoritárias no Judiciário, enviou um ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a divulgação completa dos acordos de cooperação firmados com o Supremo Tribunal Popular da China. Segundo o documento, o sigilo contraria o princípio constitucional da publicidade e a Lei…