Categoria: Poder 360

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24, que inclui expressamente a 1ª infância –período que vai do nascimento aos 6 anos de idade– como beneficiária de uma série de direitos previstos no texto constitucional. A PEC será agora analisada por uma…